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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
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