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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
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