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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
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