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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
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