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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
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