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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4438 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não Não
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