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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11584 Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10235 Lotação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10237 Readaptação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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