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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
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