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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
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