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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
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