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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
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