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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
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