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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
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