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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3479 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
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