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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
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