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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Sim
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