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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
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