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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
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