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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
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