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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
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