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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
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