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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
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