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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9755 Contra a Família Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
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