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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11632 Cargo - Governador Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
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