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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
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