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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
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