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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11638 Cargo - Vereador Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Sim
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