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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3426 Dano Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11639 Cargo - Vice-Governador Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
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