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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
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