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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
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