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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
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