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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
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