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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
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