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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12845 Prouni Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6041 Contribuição INCRA Não Não
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