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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12846 Outros Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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