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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
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