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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14914 Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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