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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
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