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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13157 Entes Públicos Não Não
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