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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12880 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
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