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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Sim
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