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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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