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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12882 Progressão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
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