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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
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