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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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