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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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