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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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