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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
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