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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
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