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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12882 Progressão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12880 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
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